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Antonio Cavalheiro

Francisco Morato (SP)
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Espaço Vital
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Notícia · há 17 anos

Lei Maria da Penha é aplicada para proteger homem que vem sendo agredido por ex-esposa

O juiz Rafael Fleck Arnt, da comarca de Dionísio Cerqueira (SC) decidiu aplicar, por analogia, algumas medidas protetivas contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 /06) em favor do cidadão V.M....
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Salomão Viana, Professor de Direito do Ensino Superior
Salomão Viana
Artigo · há 11 anos

Total paridade entre o juiz e todos os demais sujeitos do processo. Isso vai acontecer?

Meus queridos jusbrasileiros, todos estamos habituados a um modelo processual civil em que o juiz atua como protagonista. O modelo adotado pelo CPC -2015, porém, é muitíssimo diferente neste ponto....
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